CPI de Brumadinho é instalada e convoca dirigentes da Vale

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) foi escolhida presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. O vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ambos foram eleitos por aclamação nesta quarta-feira (13), na primeira reunião do CPI, que tem como objetivo apurar as causas da catástrofe provocada pelo rompimento de barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que soterrou centenas de pessoas e destruiu o Rio Paraopeba. Os números oficiais apontam 201 mortos e 107 desaparecidos. A CPI terá como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG).

Os integrantes da CPI também aprovaram a convocação, para depoimento a ser agendado, o ex-presidente da Vale, Fábio Schwartzman, afastado provisoriamente do cargo, e o atual presidente em exercício, Eduardo Bartolomeo, que já respondia pela direção-executiva da mineradora. Eles serão os primeiros a ser ouvidos pela CPI. O requerimento foi assinado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues.

A CPI também já decidiu que fará diligências em cinco barragens de rejeitos de mineração cujas estruturas são consideradas em estado crítico, uma delas localizada em Congonhas (MG). Também devem ser ouvidos os envolvidos que já prestaram depoimentos à força-tarefa que investiga a tragédia de Brumadinho.

A CPI volta a se reunir na terça-feira (19), às 9h.

Instrumentos legais

Rose de Freitas defendeu a reconstrução de instrumentos legais como forma de impedir a ocorrência de novas tragédias no setor da mineração. Randolfe Rodrigues afirmou que o episódio de Brumadinho constitui a maior catástrofe do tipo já registrada.

— Só no estado de Minas Gerais temos pelo menos 300 barragens em situação similar. No Brasil, são 766, uma delas no Amapá, que está entre as cinco que se encontram em situação crítica no país para explodir — afirmou Randolfe, mencionando dados do Ibama.

Além de defender a investigação das causas da tragédia e exigir a punição dos culpados, ele cobrou da Câmara a aprovação imediata do PL 550/2019, já aprovado no Senado, que amplia o rigor para a segurança das barragens.

O projeto, explicou, proíbe a construção de barragem com o chamado “alteamento a montante”, do tipo usado pela Vale em Brumadinho; qualifica como crime hediondo o crime ambiental com mortes; estabelece o afastamento imediato de dirigentes de empresas que tenham responsabilidade em crimes similares; determina multa de R$ 10 bilhões para a empresa que cometer crime de omissão de dados à Agência Nacional de Mineração (ANM).

— A maior multa aplicada hoje é de R$ 50 milhões. A Vale, uma semana antes da tragédia, omitiu informações centrais da situação da barragem de rejeitos de minérios localizada em Brumadinho. Hoje pela legislação, a pena a ser aplicada à Vale é uma multa de R$ 3.500. Portanto, urge o projeto ser votado o quanto antes pela Câmara e sancionado pelo presidente da República. A maior homenagem [às vítimas de Brumadinho] é criar mecanismos para que, em definitivo, tragédias como essa não voltem a ocorrer no Brasil — afirmou Randolfe.

Fiscalização

Para Carlos Viana, a questão principal não é “acabar com a mineração no Brasil”, mas determinar como a atividade deverá ser feita, com fiscalização do Estado.

— O Estado não pode abrir mão da fiscalização e permitir que o setor se autorregule. Se não agirmos com firmeza, teremos em outros estados a mesma dor que nós sentimos hoje em Minas Gerais. Precisamos regular o setor e dizer que a atividade econômica é bem-vinda, mas ela não pode colocar a vida das pessoas em risco. Devemos também tratar da divisão da riqueza, que não é adequadamente distribuída, e do ressarcimento de estados e municípios nas áreas atingidas — afirmou.

Na avaliação da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a catástrofe de Brumadinho representa um “escárnio para a sociedade, diante da leniência de um Estado frouxo que não agiu como deveria agir na punição e na função de controle e fiscalização”.